To B or not to B?

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O advogado geral de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou hoje que diversos executivos da AIG concordaram em devolver seus bônus o que resultaria em uma economia de US$50 milhões. Cuomo parece ter ameaçado os executivos de divulgar seus nomes caso eles não concordassem.

Eu estava incomodado com essa gritaria toda com o bônus da AIG porque esta é uma obrigação contratual constantes dos contratos de trabalho. O argumento de que bônus não deveriam ser pagos a executivos que praticamente quebraram a empresa não leva em consideração o fato de que, na indústria financeira, uma parte do bônus constitui verdadeiro salário. Por outro lado, se a empresa estivesse em recuperação judicial, os executivos provavelmente se tornariam credores da empresa e receberiam apenas uma porcentagem do seu bônus. Ou seja, a lei de recuperação judicial americana (o famoso "Chapter 11" da "Bankruptcy Law") contem respostas mais ou menos adequadas a este tipo de situação.

Isto me levou a escrever para o meu professor de direito falimentar e perguntar para ele o que ele achava de uma reforma da lei falimentar americana para torná-la mais atrativa em caso de instituições que são "too big to fail".

Ele gentilmente respondeu:

Hi, Luis: This kind of proposal has been made-- either a new chapter, or the introduction of new powers to resolve the distress of systemically important debtors. I can see the argument, although it seems to me that it's not really necessary to change the bankruptcy laws. Nothing about the bankruptcy rules prevents the government from guaranteeing senstive assets (such as GM's warranties) or from lending money to the debtor. And the existing reachback provisions already could be used to challenge the bonuses in a case like AIG. It's generally much easier to force repayment of bonuses in bankruptcy than outside of bankruptcy.

Posteriormente ele postou em seu blog um link para este artigo que ele publicou recentemente chamado "Bankruptcy or Bailouts? Uma defesa do procedimento de recuperação judicial e excelente relato da crise.